Como investir na sua carreira no setor público? Saiba mais

Você já deve ter se questionado sobre como evoluir na carreira no setor público, correto? Apesar de essa evolução ser um pouco mais difícil do que na área privada, é possível crescer sem perder a estabilidade.

Para tanto, é necessário conhecer o funcionamento da legislação, avaliar o plano de carreira ou buscar novas oportunidades no setor público. Quer entender melhor esse processo? Acompanhe!

O que é a estabilidade no setor público?

Muitas pessoas buscam a carreira pública em função da estabilidade. Mas, afinal, o que é isso? Um servidor público concursado tem direito a permanecer no cargo após o período de estágio probatório.

Sendo assim, ele não corre o risco de perder o emprego em função de uma crise econômica no país ou redução de quadro funcional, como costuma acontecer na iniciativa privada.

Durante os três anos iniciais após a sua chamada para exercer a função, o servidor passará por avaliações de seus superiores sobre sua produtividade, capacidade de realizar as atividades propostas e a qualidade de seu atendimento ao público.

Após a avaliação final, o servidor concursado poderá permanecer no cargo ou ser demitido. Se for aprovado, ele terá a tão sonhada segurança do emprego.

Contudo, caso cometa algum erro durante a sua vida profissional — como furto aos cofres públicos ou improbidade administrativa — ele poderá ser afastado do cargo ou, até mesmo, exonerado. Portanto, a estabilidade existe para quem desempenha suas funções dentro dos padrões da moralidade e eficiência.

Vale ressaltar que em alguns concursos públicos a estabilidade não existe. Isso ocorre quando eles são voltados para o modelo celetista — baseado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Geralmente, concursos para os órgãos municipais, estaduais e federais são do regime estatutário e garantem a estabilidade. Já os concursos de associações, entidades de classe, universidades público-privadas e sociedades de economia mista funcionam no modelo da CLT.

Sendo assim, nesses casos a pessoa passa por um concurso, mas não tem a estabilidade. Entretanto, é mais difícil ser mandado embora de um emprego oriundo de concurso no modelo CLT do que da iniciativa privada.

Como fazer uma mudança no setor público?

Segundo decisões do Supremo Tribunal Federal, o servidor público só pode mudar de carreira se prestar um novo concurso.

Esse entendimento baseia-se no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal que determina que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Sendo assim, é inconstitucional a transposição de servidores para outros cargos sem a aprovação em um concurso. Nesse caso, a Administração Pública não pode redirecionar o profissional para outra atividade, mesmo que ele tenha aptidões para a função.

Veja o exemplo: um profissional com graduação em tecnologia da informação passou para o cargo de técnico-administrativo. Ele não pode atuar na área de TI, mesmo que tenha o conhecimento, pois seu concurso foi para outra atividade.

Todavia, isso não impede que um servidor público de carreira possa ser promovido, temporariamente, a um cargo de confiança.

Essa alteração temporária pode favorecer o aumento de salário, mediante o acréscimo de uma porcentagem sobre a remuneração em função do trabalho desempenhado.

Então, como crescer dentro do setor público?

Em primeiro lugar, é necessário que o servidor público conheça seus direitos e deveres. Para tanto, precisa ler atentamente as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor — nos casos de concursos estatutários.

Muitas vezes, o próprio estatuto já estabelece algumas medidas para que o servidor público possa crescer na carreira. Uma delas, geralmente, é a capacitação profissional.

Por exemplo: um concurso que exige apenas nível superior apresentará um salário-base para o servidor público. Esse só aumentará conforme os ajustes anuais autorizados pelo chefe do poder executivo, mediante a promulgação de uma lei.

Todavia, alguns estatutos permitem o acréscimo de 10% ou 15% sobre o salário para o servidor que fizer uma pós-graduação voltada para a sua área de atuação.

Essa é uma maneira de incentivar o aperfeiçoamento profissional por meio do aumento de salário. Porém, não possibilita que o servidor passe de um cargo operacional para um de chefia, por exemplo. Além disso, um servidor municipal não pode receber um salário maior que o do prefeito, por exemplo.

No caso dos concursos celetistas como a Petrobras, os reajustes anuais precisam ser aprovados em convenções coletivas. Assim, essas instituições não precisam fazer a promulgação de uma lei para aprovar as mudanças salariais.

Como subir de cargo sem perder a estabilidade?

Uma maneira de mudar de função e ter direito à estabilidade é fazer um novo concurso. Geralmente, servidores municipais recebem um salário menor do que servidores estaduais e federais. Portanto, uma solução é fazer uma nova prova para outra autarquia.

Outra maneira de conseguir a progressão funcional é mediante a evolução dentro das normas do plano de carreira. Nesses casos, o órgão público precisa oferecer essa possibilidade aos servidores por meio de uma regulamentação.

Desse modo, o servidor poderá progredir após um período de tempo de trabalho no serviço público ou após avaliações institucionais. Com isso, ele receberá uma remuneração maior.

Um modelo de progressão de carreira no setor público é o aplicado para os cargos Técnico-Administrativos em Educação nas Instituições Federais de Ensino. Nele, o servidor público pode se desenvolver mediante a mudança de nível de capacitação profissional ou por mérito.

Segundo o inciso I do art. 10 da Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, a progressão por capacitação profissional é “ a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida”.

Já o inciso II explica que a progressão por mérito possibilita a mudança do valor de vencimento após 2 anos de exercício. Para tanto, o servidor público deve apresentar o resultado esperado em sua avaliação de desempenho.

Enfim, o crescimento na carreira no setor público é um pouco mais engessado do que na iniciativa privada. Contudo, oferece vantagens como a estabilidade diante de um período de crise.

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