Mapa da transparência e índice de corrupção: entenda a relação

A Constituição Federal garante a participação dos cidadãos na gestão pública. Ela permite que as pessoas atuem ativamente na formulação das políticas públicas e fiscalizem, de forma permanente, como os recursos públicos são aplicados. Por isso, destacamos a relação entre o mapa da transparência e o índice de corrupção.

A Lei n.º 12.527, que também é conhecida como Lei de Acesso à Informação, passou a ser válida a partir do dia 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitaram, sem a necessidade de apresentar motivos, o recebimento de informações públicas de órgãos e entidades governamentais. Nela, a regra é a transparência e o sigilo, exceção.

Continue a leitura e entenda a relação entre o mapa da transparência e o índice de corrupção!

O que é o mapa da transparência?

Em 2004, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Portal da Transparência para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Trata-se de uma importante ferramenta de controle social. Esse portal tem diversas ferramentas que podem ser usadas pelos cidadãos para o combate à corrupção.

Uma dessas ferramentas é o mapa da transparência, no qual qualquer pessoa tem o acesso às informações da aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Ele foi criado com o objetivo de apresentar dados e informações de maneira mais lúdica, por meio de um mapa interativo onde tudo está a poucos cliques do mouse.

Como surgiu o Brasil Transparente?

As ações descritas no tópico acima são oriundas do programa Brasil Transparente. Tanto o acesso à informação quanto a transparência são direitos do cidadão e dever do Estado Brasileiro. Eles estão previstos na Constituição Federal e por normativos como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Quando a Lei de Acesso à Informação foi aprovada, ela garantiu ao cidadão o direito a qualquer informação ou documento do Estado. Isso é valido para tudo o que não estiver protegido por sigilo ou que tenha caráter pessoal. Essa lei é de cumprimento obrigatório para todos os profissionais que trabalham na esfera pública.

Com a Lei de Acesso à Informação, a gestão pública precisou adotar diversas medidas para a sua efetiva implementação. A Controladoria-Geral da União participou desse processo com a criação, no dia 7 de fevereiro de 2013, do programa Brasil Transparente. Os principais objetivos desse programa são:

  • promover a administração pública transparente e aberta à participação social;
  • apoiar a adoção de medidas que viabilizem a implementação da Lei de Acesso à Informação e outros recursos legais nesse mesmo sentido;
  • conscientizar e capacitar os servidores públicos para que atuem como agentes ativos na implementação da cultura da transparência;
  • contribuir com o aprimoramento da gestão pública, valorizando a transparência, o acesso à informação e a participação do cidadão;
  • promover o uso de novas tecnologias, bem como soluções que sejam criativas e inovadoras para o incremento da transparência e da participação social nas mais diversas esferas do governo;
  • estimular o uso da Lei de Acesso à Informação pelos cidadãos;
  • incentivar a publicação de dados abertos na internet;
  • promover a troca de conhecimento e de experiências de sucesso entre os governos no que diz respeito à transparência e acesso à informação.

Como aderir ao programa?

Até o mês de dezembro de 2017 houve 1.796 adesões ao programa Brasil Transparente. A maior taxa de adesão é da região nordeste (33%), seguida pelo sudeste (23%), sul (20%), centro-oeste (12%) e norte (11%). O detalhamento dos municípios participantes está disponível no site da CGU.

A participação no programa Brasil Transparente é voluntária e ocorre mediante a adesão por autoridade máxima do ente público. Para tal, deve ser assinado e encaminhado um termo de adesão para a unidade regional da Controladoria-Geral da União correspondente ao estado onde o órgão interessado esteja localizado.

Por que essa ferramenta é importante contra a corrupção?

O Relatório Global de Competitividade Global 2017, elaborado pelo IMD, uma das mais prestigiadas e reputadas escolas de administração do mundo, apresenta uma lista com 63 países e avalia diversos aspectos — entre eles, a corrupção. O Brasil aparece na segunda pior posição, perdendo apenas para a Venezuela.

Na lista da competitividade, o nosso país, que é a maior economia da América Latina, ficou à frente apenas da Venezuela e da Mongólia. Essa classificação se deve às turbulências políticas e econômicas. A baixa eficiência governamental contribui com a piora da competitividade do Brasil no cenário internacional.

Por esse motivo, é fundamental que aconteçam investimentos contínuos na implementação de mecanismos institucionais que incentivem a abertura de dados e o combate à corrupção. O mapa da transparência é uma dessas ferramentas. Por ser mais fácil e simples de usar, ele estimula a participação mais ativa dos cidadãos.

Nesse mesmo sentido, os órgãos públicos e entidades governamentais precisam se adequar à realidade. Não basta ser honesto, é preciso demonstrar — a forma mais eficaz de fazer isso é adotando ferramentas que facilitam o acesso à informação e que promovem a transparência na gestão pública.

O Brasil e a Grã-Bretanha são alguns dos poucos países que publicam dados abertos, que podem ser acessados por qualquer cidadão. O que nos diferencia é que os dados produzidos pelo Brasil nem sempre são de alta qualidade, o que dificulta o combate à corrupção.

Entenda como “dado aberto” aquele que pode ser lido, retrabalhado e compartilhado sem que haja obstáculos.

A transparência de um governo, órgão ou entidade é a chave para combater a corrupção. Quando não há transparência, alimenta-se a crise de legitimidade das instituições. Isso abala a confiança das pessoas no Estado em nas suas respectivas políticas públicas.

Adote o mapa da transparência para tornar mais acessíveis os dados do seu município, órgão ou entidade. Quando a informação pública é clara, correta e está disponível para todos, ela se transforma em um meio de restaurar a já conhecida e desgastada relação entre o poder público e o cidadão.

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